ANUÁRIO DE ARTES LUXUS MAGAZINE, 3ª EDIÇÃO - SÃO PAULO, SP 2019

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LIVROS, REVISTAS E CATÁLOGOS

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MUSEU DE ARTE DE GOIÂNIA - GO 2009

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MATÉRIAS EM JORNAIS 

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LEI DO DIREITO AUTORAL 

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LEI DO DIREITO AUTORAL

LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: